Governo do Ceará deve apresentar ao MPCE plano de ações sobre falta de professores na Uece
Solicitação foi feita pelo Ministério Público e entrega deve ocorrer em até 45 dias
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) enviou uma notificação oficial ao governador Elmano de Freitas, em relação à carência de professores na Universidade Estadual do Ceará (Uece). É recomendada a apresentação de um plano de ação em 45 dias com medidas concretas para resolver a crise.
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Também é orientado que deve ser resguardado o direito de nomeação dos professores aprovados no cadastro reserva do último concurso para docentes da Uece.
Na última quarta-feira, 4, ocorreu uma audiência pública convocada pelo MPCE que contou com a participação do Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece), integrantes do cadastro de reserva do último concurso, em 2022, além da istração da Uece e representação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Sindicato aponta que são necessárias mais de 500 vagas para suprir carência
O professor e presidente do Sindiuece, Pedro Costa Júnior, afirma que a notificação do MPCE é motivo de “comemoração”. “É uma vitória da mobilização, que embora a situação seja grave, é um problema que a pela história da Universidade”.
Segundo Pedro, a expectativa é que a partir da requisição do MPCE, o governador Elmano de Freitas (PT) contemple “medidas que de fato solucionem de forma estrutural o problema”. “É nitidamente resultado de um conjunto de anos em que a Universidade foi tratada com descaso por diferentes governos”, aponta.
Ele conta que a Reitoria fez a solicitação de mais de 1600 cargos, porém, apenas 283 foram ocupados. A conquista foi reflexo das ações da greve de 2024. “É um pouco mais de 10% da demanda apresentada pela Reitoria”.
O professor estima que a Uece precisa de, pelo menos, 500 vagas: “Essa estimativa aponta o que não foi sanado no concurso ado. Mais da metade das vagas não foram preenchidas pelo concurso", aponta.
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Uece vai concluir convocação do último concurso
O POVO questionou a Uece em relação à situação. Como resposta, a instituição informou através de nota que conta com um quadro de 1.054 docentes em atividade, sendo 898 efetivos e 156 substitutos ou temporários. “Para atender à demanda crescente e garantir a qualidade do ensino, projeta-se a necessidade de incorporar 138 novos professores em 2025”.
“A carência de docentes na Universidade Estadual do Ceará (Uece) para o semestre 2025.1 corresponde a 10,7% do total das disciplinas ofertadas”.
Para suprir a demanda nos próximos semestres, a Uece informou que serão adotadas diversas ações, respeitando integralmente a legislação vigente, sem praticar preterição em suas seleções públicas.
Como forma de suprir o déficit, a instituição informou que irá concluir a convocação do último concurso, que ocorreu em 2022. Os 35 candidatos aprovados fora do número de vagas previstas do concurso anterior deverão ser empossados.
Também será feito um novo concurso para preencher vagas remanescentes. “Além do lançamento de novos editais para contratação de professores substitutos e temporários”, informa a nota.
A Uece informa que foram incorporados mais de 290 docentes do concurso de 2022. E que um novo concurso público está em andamento, com 53 vagas para diversos cursos. As provas estão previstas para 15 de junho de 2025.
Também está prevista a publicação de editais, ainda no primeiro semestre deste ano, para seleção de docentes temporários e substitutos, para setores de estudos que não foram contemplados no concurso ainda em vigência.
Já a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece) informou ao O POVO por meio de nota que, não recebeu comunicação sobre a ação ou audiência pelo MP.
"Mas a pasta tem acompanhado as demandas das Universidades, por meio da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP), espaço de negociação que envolve Secitece, IES estaduais e bancada sindical, com data de reunião prevista para a próxima quarta-feira, 18", informou a nota.
Questionada sobre a falta de autonomia da Universidade para realizar concurso público, a pasta informou que a Uece possui, sim, autonomia universitária, com liberdade de gestão istrativa e patrimonial, e autonomia didático-científica e acadêmica. "No entanto, a convocação de novos professores é competência do Governo do Estado e obedece critérios estabelecidos pelo poder executivo".
A Secitece informa ainda que os atos de convocação e os processos para as 35 convocações estão em fase final de tramitação.