Justiça fecha acordo de R$ 8,9 milhões a 469 trabalhadores de gasoduto no Ceará
Decisão beneficia operários da obra do Gasfor-II, após atuação do MPT-CE contra empresa subcontratada pela Petrobras
A Justiça do Trabalho fecha acordo de R$ 8,9 milhões que beneficia 469 trabalhadores que atuaram na construção do gasoduto Gasfor-II, na Região Metropolitana de Fortaleza.
A conciliação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e homologada pela 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza. A ação foi movida contra a Egesa Engenharia S/A, empresa subcontratada pela Petrobras para a execução da obra.
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O valor inclui o pagamento de verbas rescisórias, outras obrigações trabalhistas e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O momento foi intermediado pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, que destacou o caráter coletivo da atuação: “O Ministério Público do Trabalho teve o olhar voltado para o coletivo e a atuação institucional foi essencial para a garantia dos direitos desses trabalhadores”.
O processo, que tramitou por mais de uma década, iniciou a partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas (Sintepav-CE), em 2013. Entre as irregularidades apontadas estavam atrasos salariais, ausência de pagamento das rescisões contratuais, não ree ao INSS e descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.
À época, o caso foi conduzido inicialmente pelo então procurador regional Francisco Gérson Marques, hoje subprocurador-geral do Trabalho.
Ele relata que houve uma força-tarefa na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT7) para elaboração dos cálculos individuais, com apoio de servidores da área de tecnologia da informação e contabilidade. “A PRT7 não tinha estrutura para os cálculos, então o sucesso decorreu do esforço pessoal dos servidores”, afirmou.
Entre as medidas adotadas, houve bloqueio de recursos da empresa junto à Petrobras e a posterior destinação de valores provenientes de um precatório judicial, localizado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, à Vara do Trabalho de Fortaleza, responsável pelo processo. “Apesar da demora, o bloqueio desses valores foi essencial para constituir a base de pagamento da empresa e para o acordo que foi estipulado posteriormente”, completou Gérson Marques.
Atualmente, o MPT-CE atua na localização de cerca de 100 trabalhadores que ainda não informaram os dados bancários para recebimento dos valores. Segundo o procurador Antonio de Oliveira, “essa é uma fase bastante intensa”, mas fundamental para a efetivação do acordo.
Ele ressalta que a atuação do MPT foi determinante: “Esses trabalhadores não teriam como ingressar com ações individuais, pois a empresa, em situação falimentar, dificilmente arcaria com as indenizações. A atuação coletiva foi essencial para assegurar os direitos”.
Entre os beneficiados, a trabalhadora Mônica Abreu agradeceu pela resolução do caso. “Sou muito grata a todos que se empenharam para nos ajudar. Sei que todos os envolvidos também estão muito satisfeitos pelo sucesso que foi esse processo.”
O trabalhador Manoel Lourenço Parreira também celebrou o desfecho: “O Ministério Público do Trabalho foi acionado e, prontamente, nos ouviu. Está, praticamente, há doze anos na luta pelo nosso pleito”.
A ex-funcionária Dilce Borges destacou a interrupção das atividades da empresa no Ceará sem os devidos pagamentos: “Tivemos a atuação de procuradores comprometidos, que sempre demonstraram respeito e empatia com todos nós trabalhadores”.
A Petrobras foi questionada pelo O POVO sobre as medidas adotadas atualmente para fiscalizar os contratos com empresas terceirizadas em grandes obras. A matéria será atualizada assim que houver retorno.
Governo Lula comemora queda na rejeição entre trabalhadores formais e classe média | O POVO News
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