MP do Ceará recomenda suspensão de jogos no PV até implantação de biometria facial
A medida foi publicada na tarde da terça-feira, 3, e prevê multa para os responsáveis pelo estádio em caso de descumprimento
Nessa terça-feira, 3, o Ministério Público do Estado do Ceará, via Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, recomendou a suspensão da realização de eventos esportivos no Estádio Presidente Vargas pela Federação Cearense de Futebol e pela CBF.
A medida deve permanecer até que o equipamento comprove a implementação do sistema de reconhecimento facial, conforme determina a Lei Geral do Esporte. O MP já havia alertado o estádio desde a primeira versão da lei, datada de 14 junho de 2023, uma vez que o equipamento a mais de 20 mil espectadores.
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“A ausência de um sistema de reconhecimento facial dificulta sobremaneira a identificação, inibição e responsabilização de indivíduos envolvidos em atos de violência, vandalismo, racismo, homofobia ou quaisquer outras condutas antidesportivas, comprometendo a paz e a ordem nos espetáculos esportivos”, explica o coordenador do Nudtor, Edvando França.
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O estádio tem como principal mandante o Ferroviário, que disputa a Série D, mas também recebe jogos de categorias de base, séries B e C do Cearense e jogos de Ceará e Fortaleza quando ambas as equipes não podem utilizar o Castelão.
A medida prevê multa de cerca de R$ 480 mil, a partir do dia 15 de junho, em caso de descumprimento da recomendação.